RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2025

1. O Que e o RGPD?

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos da UE. Entrou em vigor em maio de 2018 e aplica-se a todas as organizacoes que tratam dados de residentes na UE.

O RGPD da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais e obriga as organizacoes a serem transparentes sobre como usam esses dados.

2. Os Seus Direitos RGPD

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de:

• Saber se tratamos os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos seus dados pessoais
• Conhecer as finalidades do tratamento
• Saber as categorias de dados tratados
• Conhecer os destinatarios dos dados
• Saber o periodo de retencao dos dados
• Conhecer a origem dos dados (se nao foram recolhidos diretamente de si)

Como exercer: Envie um email para support@orpiaxiat.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados pessoais incompletos
• Atualizar dados desatualizados

Como exercer: Envie um email para support@orpiaxiat.com indicando quais dados pretende corrigir e a informacao correta.

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe pedir a eliminacao dos seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o consentimento que deu anteriormente
• Opoe-se ao tratamento e nao existem interesses legitimos
• Os dados foram tratados ilegalmente
• Ha obrigacao legal de apagar os dados

Excecoes: Este direito nao se aplica quando o tratamento e necessario para cumprir obrigacoes legais ou exercer direitos em processos judiciais.

Como exercer: Envie um email para support@orpiaxiat.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir a restricao do tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
• O tratamento e ilegal mas prefere limitacao em vez de apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa deles para processos legais
• Opos-se ao tratamento (durante a verificacao)

Como exercer: Envie um email para support@orpiaxiat.com explicando o motivo do pedido.

2.5 Direito a Portabilidade (Artigo 20)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum
• Transmitir esses dados para outro responsavel
• Pedir transmissao direta entre responsaveis (quando tecnicamente possivel)

Este direito aplica-se apenas a dados que forneceu com base em consentimento ou contrato, e que sao tratados por meios automatizados.

Como exercer: Envie um email para support@orpiaxiat.com com o assunto "Pedido de Portabilidade de Dados".

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento se baseia em interesses legitimos
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para investigacao ou estatisticas

Quando se opoe ao marketing direto, devemos parar imediatamente esse tratamento.

Como exercer: Envie um email para support@orpiaxiat.com com o assunto "Oposicao ao Tratamento de Dados".

2.7 Direito a Retirar Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada nao afeta a licitude do tratamento feito antes da retirada.

Como exercer: Envie um email para support@orpiaxiat.com ou use as opcoes de cancelamento nos nossos emails.

3. Como Gerir Cookies

Os cookies sao pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo. Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

3.1 Atraves do Nosso Site

Quando visita o site pela primeira vez, ve um banner de cookies. Pode:

• Aceitar todos os cookies
• Aceitar apenas cookies essenciais
• Personalizar as suas preferencias

3.2 Atraves do Navegador

Pode configurar o seu navegador para:

• Bloquear todos os cookies
• Bloquear cookies de terceiros
• Apagar cookies quando fecha o navegador
• Receber avisos antes de aceitar cookies

Note que bloquear cookies pode afetar a funcionalidade do site.

3.3 Cookies que Usamos

Cookie	Tipo	Finalidade	Duracao
cookieConsent	Essencial	Guardar preferencias de cookies	1 ano
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4. Informacoes do Responsavel pelo Tratamento

5. Como Exercer os Seus Direitos

5.1 Fazer um Pedido

Para exercer qualquer dos seus direitos RGPD:

1. Envie um email para support@orpiaxiat.com
2. Indique claramente qual direito pretende exercer
3. Forneca informacao suficiente para o identificarmos
4. Inclua detalhes especificos do seu pedido

5.2 Verificacao de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos pedir verificacao da sua identidade antes de processar o pedido. Isto pode incluir:

• Confirmacao do endereco de email
• Informacao adicional que so voce conhece

5.3 Prazo de Resposta

Responderemos ao seu pedido dentro de:

• 30 dias - prazo normal
• 60 dias - se o pedido for complexo (sera notificado)

5.4 Custos

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel apenas se:

• O pedido for manifestamente infundado ou excessivo
• Pedir copias adicionais dos dados

6. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os seus dados:

• Encriptacao de dados em transito (HTTPS/SSL)
• Acesso restrito aos dados pessoais
• Formacao de pessoal em protecao de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes
• Avaliacoes regulares de seguranca

7. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que apresente risco para os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
• Se o risco for elevado, sera notificado diretamente
• Forneceremos informacao sobre a violacao e medidas tomadas

8. Transferencias Internacionais

Se transferirmos dados para fora do EEE, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela UE
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Regras corporativas vinculativas
• Certificacoes aprovadas

9. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta ou tratamento dos seus dados, pode:

9.1 Contactar-nos

Primeiro, contacte-nos para tentar resolver a questao:

• Email: support@orpiaxiat.com

9.2 Apresentar Reclamacao a Autoridade

Tem o direito de apresentar reclamacao junto da autoridade de protecao de dados:

• Em Portugal: Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
• Website: www.cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.o, 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400

10. Atualizacoes a Esta Pagina

Esta pagina pode ser atualizada periodicamente para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. A data da ultima atualizacao esta indicada no inicio do documento.

11. Contacto para Questoes RGPD

Para qualquer questao relacionada com protecao de dados ou RGPD:

• Email: support@orpiaxiat.com
• Assunto: Incluir "RGPD" ou "Protecao de Dados" no assunto
• Tempo de resposta: Ate 30 dias uteis